TJSC 2013.087039-7 (Acórdão)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DEFLAGRADOS EM 02 (DUAS) EXECUÇÕES DE ALIMENTOS PROMOVIDAS PELOS AGRAVANTES (ESPOSA E TRÊS FILHOS DO CASAL) CONTRA O ESPOSO E PAI DOS INFANTES. JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECLAMOS. INTERLOCUTÓRIOS QUE INDEFERIRAM FOSSEM OFICIADOS O CARTÓRIO ELEITORAL E O INSS, A FIM DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO DEMANDADO, APTAS, POIS, À CITAÇÃO DELE. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. RECORRENTES QUE, TODAVIA, COMPROVAM HAVER DILIGENCIADO EXAUSTIVAMENTE EM BUSCA DO PARADEIRO DO RECORRIDO. CONSULTAS, TODAS INEXITOSAS, JÁ EFETUADAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD E À RECEITA FEDERAL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE, ADEMAIS, TRAMITA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. VIABILIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRETENDIDOS. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087039-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DEFLAGRADOS EM 02 (DUAS) EXECUÇÕES DE ALIMENTOS PROMOVIDAS PELOS AGRAVANTES (ESPOSA E TRÊS FILHOS DO CASAL) CONTRA O ESPOSO E PAI DOS INFANTES. JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECLAMOS. INTERLOCUTÓRIOS QUE INDEFERIRAM FOSSEM OFICIADOS O CARTÓRIO ELEITORAL E O INSS, A FIM DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO DEMANDADO, APTAS, POIS, À CITAÇÃO DELE. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. RECORRENTES QUE, TODAVIA, COMPROVAM HAVER DILIGENCIADO EXAUSTIVAMENTE EM BUSCA DO PARADEIRO DO RECORRIDO. CONSULTAS, TODAS INEXITOSAS, JÁ EFETUADAS JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD E À RECEITA FEDERAL. PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE, ADEMAIS, TRAMITA HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. VIABILIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRETENDIDOS. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087039-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Joinville
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