TJSC 2013.087047-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR DE IDADE. SUSPENSÃO DOS ENCONTROS COM O GENITOR. INDÍCIOS DE AGRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS JUDICIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS VISITAS. FATOS DESABONADORES DA CONDUTA PATERNA. MENOR SUBMETIDO A PREJUÍZO PSÍQUICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Nas ações em que está em conflito o interesse de criança e adolescente, é de rigor que se reconheça a preponderância dos interesses deles, quando em confronto com quaisquer outros, de molde a conferir seu pleno desenvolvimento afetivo, psíquico e físico" (TJSC, Ap. Cív. n. 2007.016797-8, de Xaxim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 24-2-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087047-6, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR DE IDADE. SUSPENSÃO DOS ENCONTROS COM O GENITOR. INDÍCIOS DE AGRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS JUDICIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS VISITAS. FATOS DESABONADORES DA CONDUTA PATERNA. MENOR SUBMETIDO A PREJUÍZO PSÍQUICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Nas ações em que está em conflito o interesse de criança e adolescente, é de rigor que se reconheça a preponderância dos interesses deles, quando em confronto com quaisquer outros, de molde a conferir seu pleno desenvolvimento afetivo, psíquico e físico" (TJSC, Ap. Cív. n. 2007.016797-8, de Xaxim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 24-2-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087047-6, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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