TJSC 2013.087059-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. DECISUM POSTERIOR DO STJ SUSPENDENDO TODAS AS DEMANDAS EM TRÂMITE QUE VERSAREM SOBRE A MESMA MATÉRIA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087059-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO CONCENTRE SCORING. DECISUM POSTERIOR DO STJ SUSPENDENDO TODAS AS DEMANDAS EM TRÂMITE QUE VERSAREM SOBRE A MESMA MATÉRIA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087059-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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