AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE, AO EXPURGAR OS VALORES ATINENTES À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, DETERMINA O REFAZIMENTO DO CÁLCULO PELA CREDORA. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. VERBERADA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. ACOLHIMENTO EM PARTE. VALORES ATINENTES À TITULARIDADE DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL A SEREM COMPLEMENTADAS EM DECORRÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DE TÍTULOS DE INVESTIMENTO DE TELEFONIA FIXA QUE REPRESENTAM CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PEDIDO E DE EXPRESSO RECONHECIMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO. PARCELA QUE EXCEDE A QUANTIDADE DE TÍTULOS DE INVESTIMENTO DE TELEFONIA FIXA, TODAVIA, QUE NÃO PODE SER INCLUÍDA NO CÁLCULO. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. DEFENDIDA INCLUSÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TESE ALBERGADA. PROVENTO QUE, COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DA COMPANHIA, É CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA DO DIREITO ÀS AÇÕES. IMPERATIVA CONSIDERAÇÃO NO QUANTUM A SER APURADO NA FASE EXECUTIVA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DERIVADOS DAS AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. DECISÓRIO MODIFICADO. REBELDIA PARCIALMENTE ALBERGADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087079-9, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).