APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PALAVRAS DE TESTEMUNHA PRESENCIAL ALIADA À FALA DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM POSSE DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. VERSÃO DO ACUSADO QUE DESTOA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS APLICADA. CABIMENTO. PENA INFERIOR A SEIS MESES SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 46 DO CÓDIGO PENAL. MODIFICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087122-7, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).