TJSC 2013.087129-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLEITO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INACOLHIMENTO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM 12,5 URH'S. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087129-6, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLEITO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INACOLHIMENTO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM 12,5 URH'S. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087129-6, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão