APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA, A INCOLUMIDADE PÚBLICA, E À LIBERDADE INDIVIDUAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, E AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EM ESPECIAL COM PARTE DA VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU NA DELEGACIA E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NEM NAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS EM PLENÁRIO. SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA E AOS CRIMES CONEXOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, d, E § 3º, DO CPP. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087167-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).