APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE NO SENTIDO DE TEREM SIDO OS ACUSADOS OS AGENTES DO DELITO. NEGATIVA DO RÉU EMERSON ISOLADA E DESTOANTE DO COTEJO PROBATÓRIO. ARGUMENTO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A VÍTIMA E A TESTEMUNHA QUE NÃO SE VERIFICA. RECONHECIMENTO DAS VESTIMENTAS UTILIZADAS PELOS AUTORES DO INJUSTO E LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA VITIMA NO LOCAL DA ABORDAGEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE PELO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO DE PROVAS QUE REVELA TER SIDO O CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA. AGENTE QUE LEVOU A MÃO SOB O MOLETOM, SIMULANDO PORTAR ARMA DE FOGO. ROUBO CARACTERIZADO. RECLAMO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. PROCEDÊNCIA. MOMENTO CONSUMATIVO CARACTERIZADO COM A INVERSÃO DA POSSE DA COISA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. ALTERAÇÃO DA PENA PARA CONSIDERAR AS DUAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO DO RÉU EMERSON COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DO ACUSADO EMERSON NOMEADO ESPECIFICAMENTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. FIXAÇÃO DEVIDA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS AO ACUSADO EMERSON. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA SENTENÇA. RECURSO DO ACUSADO LUIS FERNANDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELO DO RÉU EMERSON CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECLAMO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087168-1, de Tubarão, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).