TJSC 2013.087170-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP), PRATICADOS VÁRIAS VEZES CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNÇÃO CARNAL ATESTADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COERENTES, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VALOR PROBANTE INEQUÍVOCO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A TENTATIVA INVIÁVEL. DELITOS CONSUMADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DOS CRIMES. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONDENADO À PENA SUPERIOR A 8 ANOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087170-8, de São Joaquim, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP), PRATICADOS VÁRIAS VEZES CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNÇÃO CARNAL ATESTADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COERENTES, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VALOR PROBANTE INEQUÍVOCO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A TENTATIVA INVIÁVEL. DELITOS CONSUMADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DOS CRIMES. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONDENADO À PENA SUPERIOR A 8 ANOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087170-8, de São Joaquim, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ronaldo Denardi
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
São Joaquim
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