TJSC 2013.087171-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, § 9.º, DO CP). AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA SIDO O RÉU O AUTOR DA AGRESSÃO QUE OCASIONOU O HEMATOMA NO COTOVELO DIREITO DA OFENDIDA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL. MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO MINISTERIAL PELO ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087171-5, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, § 9.º, DO CP). AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TENHA SIDO O RÉU O AUTOR DA AGRESSÃO QUE OCASIONOU O HEMATOMA NO COTOVELO DIREITO DA OFENDIDA. VERSÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIAL. MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO MINISTERIAL PELO ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087171-5, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Rio do Sul
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