AGRAVO RETIDO. APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ANALISÁ-LO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECÊ-LO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Diante da inexistência de pedido expresso para análise do agravo e da impossibilidade de examiná-lo de ofício, não conheço do agravo retido. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUTORA ALEGA QUE FOI SUBMETIDA A CIRURGIA PARA REMOÇÃO DO OVÁRIO ESQUERDO, MAS FOI-LHE RETIRADO O OVÁRIO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE APONTAM PARA A AUSÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO RÉU. RELATÓRIO E DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HISTERECTOMIA ABDOMINAL (REMOÇÃO DO ÚTERO) E ANEXECTOMIA (REMOÇÃO DE ANEXOS UTERINOS). INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PROPÓSITO DA CIRURGIA ERA A ABLAÇÃO DO OVÁRIO ESQUERDO. TERMO DE CONSENTIMENTO FIRMADO PELA AUTORA. CIÊNCIA DE QUE O CIRURGIÃO PODERIA, CONFORME A NECESSIDADE, ALTERAR A CONDUTA PROGRAMADA. TRATAMENTO ADEQUADO. CIRURGIA REALIZADA DEZ MESES DEPOIS PARA RETIRADA DO OVÁRIO REMANESCENTE. PROCEDIMENTO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM A PRIMEIRA CIRURGIA REALIZADA PELO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087293-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).