RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). DOIS ACUSADOS. PRONÚNCIA DO RÉU MÁRCIO E IMPRONÚNCIA DA RÉ CILENE. RECURSO DA DEFESA DO RÉU MÁRCIO. PEDIDO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS COMPROVARAM QUE NÃO FOI O AUTOR DOS DISPAROS. NEGATIVA DO RÉU. APRESENTAÇÃO DE ÁLIBI NÃO COMPROVADO. TESTEMUNHAS OCULARES QUE, NA FASE INQUISITORIAL OUVIRAM COMENTÁRIOS SOBRE A AUTORIA DO ACUSADO NO HOMICÍDIO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CARTAS ACOSTADAS AOS AUTOS DO IRMÃO DA VÍTIMA E DO RÉU. IRMÃO DA VÍTIMA QUE IMPUTA A AUTORIA AO ACUSADO E RÉU QUE CONFESSA O CRIME. REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO NESTA ÚLTIMA. CONCLUSÃO DO LAUDO DE QUE NÃO FOI O ACUSADO QUEM ESCREVEU A CARTA. TODAVIA, OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ENCONTRARAM RESPALDO NA CARTA DO IRMÃO DA VÍTIMA QUE SE COADUNA COM A PROVA EXTRAJUDICIAL E NO FATO DE QUE A CARTA FOI ENVIADA PELO MESMO PRESÍDIO ONDE SE ENCONTRAVA O ACUSADO SEGREGADO À ÉPOCA. PRÁTICA COMUM ENTRE PRESOS A ESCRITA POR OUTRO. FASE PROCESSUAL QUE IMPOSSIBILITA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA INVIÁVEIS. [...] é sabido, ressabido e consabido que, nesta fase processual, a dúvida se resolve em prol da sociedade. Em suma, a prova obtida no processo não autoriza se venha a reconhecer a alegação de negativa de autoria, pois não é possível, neste momento, uma análise aprofundada do acervo probatório. Nesse contexto, não há se cogitar da subtração do julgamento da competência do Tribunal do Júri, vez que há indícios suficientes da presença do animus necandi, restando inviável a absolvição sumária, como pretende a defesa, ou até mesmo a impronúncia. PLEITO ALTERNATIVO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO SUPOSTAMENTE POR DÍVIDA DE DROGAS. DISPAROS EFETUADOS QUANDO A VÍTIMA ESTAVA REUNIDA COM SEUS COLEGAS. PROJÉTIL FATAL QUE ADENTROU PELAS COSTAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal em Apelação Criminal n. 2013.087313-5, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).