TJSC 2013.087332-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA DESDE 31.07.2013 SEM QUE A INSTRUÇÃO SE APROXIME DO FIM. AUTOS QUE AGUARDAM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA DE OUTROS RÉUS. RÉ QUE NÃO COLABOROU PARA A DEMORA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087332-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA DESDE 31.07.2013 SEM QUE A INSTRUÇÃO SE APROXIME DO FIM. AUTOS QUE AGUARDAM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA DE OUTROS RÉUS. RÉ QUE NÃO COLABOROU PARA A DEMORA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087332-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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