TJSC 2013.087428-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO FUSESC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERTADO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM PARA QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM OFERTADO EM GARANTIA, COM O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ARESTO QUE DECLAROU A NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087428-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO FUSESC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERTADO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISUM PARA QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM OFERTADO EM GARANTIA, COM O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ARESTO QUE DECLAROU A NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087428-5, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital
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