APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMBATE ENTRE MENORES EM PÁTIO DE ESCOLA. REQUERENTE QUE, ENQUANTO AGUARDAVA O INÍCIO DAS AULAS, FOI ATINGIDA POR OUTRA CRIANÇA QUE CORRIA PELO LOCAL. IMPACTO QUE RESULTOU NA LUXAÇÃO DE 2 DENTES E FRATURA DE UM TERCEIRO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO DANO MATERIAL EXPERIMENTADO. OBRIGAÇÃO LASTREADA NA INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA E PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DAQUELES QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA. VÍTIMA QUE BRADA PELA CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FUTURAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE QUALQUER MÍNIMO INDÍCIO ACERCA DE OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO NÃO EVIDENCIADA. PRETENSÃO RECHAÇADA. RESGUARDO, TODAVIA, DA POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA VINDOURA, CASO EFETIVAMENTE COMPROVADOS OS GASTOS RELATIVOS À ALUDIDA INTERVENÇÃO CLÍNICA, O QUE DEVERÁ SER PROCEDIDO ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. ART. 475-E DO CPC. ESCURECIMENTO DENTÁRIO TAMPOUCO DEMONSTRADO. CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO APTO A JUSTIFICAR NOVA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO APELADO. ABALO ANÍMICO IGUALMENTE INEXISTENTE. RELATO DA PROFESSORA, ARROLADA PELA PRÓPRIA OFENDIDA COMO TESTEMUNHA, DANDO CONTA DE QUE O SEU COMPORTAMENTO PERMANECEU O MESMO APÓS O EPISÓDIO. ALUNA DEDICADA E QUE MANTEVE A INTERAÇÃO COM OS DEMAIS COLEGAS. AUSÊNCIA DE CHACOTA PÚBLICA OU ZOMBARIA. ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR QUE CARECE DE RESPALDO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA APENAS RELATIVAMENTE AO DISPÊNDIO COM RADIOGRAFIAS, TERAPIA PULPAR E TRATAMENTO ENDODÔNTICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087569-6, de Itá, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-12-2015).