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Jurisprudência


TJSC 2013.087581-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA AUTORA. 2. ALEGAÇÃO DE QUE O CAUSADOR DA COLISÃO TRASEIRA TEM SUA CULPA PRESUMIDA. SITUAÇÃO QUE NÃO REFLETE A REALIDADE DOS AUTOS. 3. VEÍCULO DA PARTE RÉ QUE É ABALROADO EM SUA RETAGUARDA POR OUTRO, CONDUZIDO POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA A LIDE, O QUAL ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE. IMPACTO DA COLISÃO QUE ARREMESSA O AUTOMÓVEL DA DEMANDADA PARA FRENTE, FAZENDO COM QUE ESTE SE CHOQUE COM A TRASEIRA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CULPA PELO EVENTO DANOSO. 4. APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE NÃO SE AMOLDA À REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO DO DANO. FATO DE TERCEIRO QUE, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU, CARACTERIZA-SE COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087581-6, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).

Data do Julgamento : 20/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Capital
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