TJSC 2013.087596-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DO AUTOR, PROFESSOR DA REDE DE ENSINO, EM PÁTIO DE ESCOLA ESTADUAL. PERFURAÇÃO DE TRÊS PNEUS. CULPA DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA. ALIÁS, AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DE SUA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO ACARRETOU DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087596-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DO AUTOR, PROFESSOR DA REDE DE ENSINO, EM PÁTIO DE ESCOLA ESTADUAL. PERFURAÇÃO DE TRÊS PNEUS. CULPA DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA. ALIÁS, AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DE SUA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO ACARRETOU DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087596-4, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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