TJSC 2013.087628-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DEFENSIVA DE QUE O HOMICÍDIO SE DEU NA FORMA PRIVILEGIADA, E NÃO QUALIFICADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. MATERIALIDADE DOS FATOS, AUTORIA DELITIVA E DOLO NA CONDUTA DA AGENTE DEMONSTRADOS MEDIANTE RELATOS TESTEMUNHAIS E SUPORTADOS PELA PROVA TÉCNICA. JURADOS QUE ACOLHERAM A NARRATIVA ACUSATÓRIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO SUPORTAM A TESE DEFENSIVA. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087628-9, de Ascurra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DEFENSIVA DE QUE O HOMICÍDIO SE DEU NA FORMA PRIVILEGIADA, E NÃO QUALIFICADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. MATERIALIDADE DOS FATOS, AUTORIA DELITIVA E DOLO NA CONDUTA DA AGENTE DEMONSTRADOS MEDIANTE RELATOS TESTEMUNHAIS E SUPORTADOS PELA PROVA TÉCNICA. JURADOS QUE ACOLHERAM A NARRATIVA ACUSATÓRIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO SUPORTAM A TESE DEFENSIVA. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087628-9, de Ascurra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Ascurra
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