- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.087632-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA AMPARADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO MEDIANTE ARREBATAMENTO. RÉU QUE ARRANCA INOPINADAMENTE A BOLSA DA VÍTIMA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. LESÃO CORPORAL QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição do acusado quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. "'Caracteriza-se o crime de roubo com violência física quando são arrancados da vítima objetos presos a seu corpo, ainda quando esse arrebatamento se faça por ação rápida e sem que haja necessariamente lesão corporal (RT 647/382)' (Mirabete, Júlio Fabbrini, Código penal interpretado, 2. ed., São Paulo, Atlas, 2001, p. 1109)". (Apelação Criminal n. 2009.041649-9, de Joinville, Rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 06/10/2009). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087632-0, de Sombrio, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).

Data do Julgamento : 18/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Yannick Caubet
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Sombrio
Mostrar discussão