RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA SURPRESA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE TER O RECORRENTE AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NESTA ETAPA, SOMENTE SE DEMONSTRADA, ESTREME DE DÚVIDA, A CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM TER O RECORRENTE IMAGINADO SITUAÇÃO DE PERIGO. INFORMES COLHIDOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. FASE QUE NÃO SE SATISFAZ COM A DUBIEDADE DAS PROVAS. CORREÇÃO DA SUBMISSÃO DA TESE DEFENSIVA AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO SUCESSIVO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SOMENTE EM CASO DE FLAGRANTE DESCABIMENTO É QUE AS EXASPERADORAS NÃO DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO CONSELHO DE SENTENÇA. FUTILIDADE QUE NÃO SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE DESCONEXA COM O MATERIAL PROBATÓRIO. ATAQUE QUE PODE TER DERIVADO DE RESPOSTA AFIRMATIVA A PERGUNTA INFAME QUE AMIGO DO RÉU FIZERA À VÍTIMA. QUALIFICADORA DA SURPRESA QUE ENCONTRA ALGUM SUPORTE NA PROVA DOS AUTOS, POIS A VÍTIMA, QUE CONVERSAVA COM O MOTORISTA DO AUTOMÓVEL EM QUE SE ENCONTRAVA O RECORRENTE, PODERIA NÃO TER RAZÕES PRÓXIMAS OU REMOTAS PARA IMAGINAR O QUE SE SUCEDERIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE PODE INDICAR QUE O DISPARO FOI EFETUADO CONTRA O ROSTO DA VÍTIMA. MATERIAL PROBATÓRIO NESSE SENTIDO. ÁREA VITAL DO CORPO HUMANO ALVEJADA QUE NÃO PERMITE QUE SE AFASTE, DE PLANO, A INTENÇÃO DE MATAR. APRECIAÇÃO PELO JÚRI POPULAR QUE SE IMPÕE. Somente se evidenciada a ausência da intenção de matar poderá ser afastada a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes contra a vida, uma vez que, nesta etapa processual, com base no art. 5º, inc. XXXVIII, alínea "d", da Carta Magna, não se poderá validamente suprimi-la se extraídas dos autos a prova da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação (CPP, art. 413). ETAPA DO JUDICIUM ACCUSATIONIS QUE NÃO SE COADUNA COM A ANÁLISE APROFUNDADA DO MATERIAL PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.087677-7, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).