TJSC 2013.087678-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS REQUERIDA. INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA QUANTO A PRESENÇA DE OUTRO AGENTE NO COMETIMENTO DO DELITO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMAS QUE CONSTATAM A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DE UMA DAS OFENDIDAS. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CARACTERIZANDO O ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087678-4, de Porto União, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS REQUERIDA. INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA QUANTO A PRESENÇA DE OUTRO AGENTE NO COMETIMENTO DO DELITO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMAS QUE CONSTATAM A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DE UMA DAS OFENDIDAS. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CARACTERIZANDO O ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087678-4, de Porto União, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Porto União
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