HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA SEM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 310, II, DO CPP. MÉRITO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PACIENTE DANIEL REINCIDENTE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (APROXIMADAMENTE UMA TONELADA) E OBJETOS APREENDIDOS. ENVOLVIMENTO PROFUNDO DOS PACIENTES COM O TRÁFICO QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MAIS RIGOROSO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP INVIÁVEL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087709-2, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).