HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, QUADRILHA E PREVARICAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. CONTAGEM DOS PRAZOS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. PROCESSO COMPLEXO. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À PREVENTIVA DECRETADA. FACULDADE DO JULGADOR DIANTE DA SITUAÇÃO CONCRETA. DOENÇA GRAVE QUE NÃO IMPORTA EM DEBILIDADE EXTREMA DO PACIENTE. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NEGATIVA JUSTIFICADA.HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 318, III, DO CPP NÃO EVIDENCIADA. DECLARAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOSPITAL QUE NÃO INDICA O NOME E FILIAÇÃO DO INFANTE INTERNADO EM UTI CIRURGICA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NOS AUTOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO PACIENTE NOS CUIDADOS ESPECIAIS NÃO COMPROVADA. ADEMAIS, MATÉRIA NÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR OUTRA MEDIDA MENOS GRAVOSA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE JULGADO SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087760-7, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).