TJSC 2013.087797-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL NÃO CORRESPONDE A TERRENO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS QUE SE EQUIVALEM. ARGUMENTO QUE NÃO PROCEDE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927 e 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087797-5, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISPUTA SOBRE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL NÃO CORRESPONDE A TERRENO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS QUE SE EQUIVALEM. ARGUMENTO QUE NÃO PROCEDE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 927 e 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.087797-5, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão