TJSC 2013.087807-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ROUBO E FURTO), CORRUPÇÃO DE MENORES E DIREÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEDUÇÃO DE BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087807-0, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ROUBO E FURTO), CORRUPÇÃO DE MENORES E DIREÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DEDUÇÃO DE BONS PREDICADOS. ELEMENTOS QUE, POR SI, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.087807-0, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 21-01-2014).
Data do Julgamento
:
21/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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