TJSC 2013.087858-2 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "INSULINA GLARGINA 30 UI E INSULINA ASPAT". AUTORA PORTADORA DE Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Severa. ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087858-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "INSULINA GLARGINA 30 UI E INSULINA ASPAT". AUTORA PORTADORA DE Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Severa. ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR ADEQUADO. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087858-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São Bento do Sul
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