APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ PATERNA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. QUAESTIO JÁ BEM ELUCIDADA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES EM AÇÃO PRÓPRIA, EM RAZÃO DA APURAÇÃO DE FATOS GRAVES, CONSISTENTES NO CONSUMO E VENDA DE ENTORPECENTES, ALÉM DA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES, NEGLIGÊNCIA NOS INDISPENSÁVEIS CUIDADOS BÁSICOS E TRATATIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ENTREGA ILEGAL DOS INFANTES, O QUE RESULTOU EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS GÊMEOS PARA ADOÇÃO. ESTUDO SOCIAL EFETIVADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE, ADEMAIS, EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA APELANTE PARA TER OS NETOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E HIGIENE DA HABITAÇÃO COMPROVADAS QUANDO DA VISITAÇÃO PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES. CONIVÊNCIA COM A REPROVÁVEL CONDUTA DOS PAIS BIOLÓGICOS. FALTA DE ZELO PARA COM OS DESCENDENTES. FATORES QUE COMPROMETEM O EXERCÍCIO DO ENCARGO. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CRIANÇAS NA FAMÍLIA DE ORIGEM, FLAGRANTEMENTE DESESTRUTURADA, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ANTES ESTAVAM SUBMETIDAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Desfavoráveis à avó materna as conclusões retratadas no respectivo estudo social, evidenciada situação de risco aos menores postos em abrigamento institucional, não coexistem condições jurídicas para se deferir à ela a guarda e responsabilidade dos netos, emprestando-se primazia, em assim sendo, ao princípio do melhor interesse da criança à proteção integral, nos moldes do comando constitucional contido no art. 227 da nossa Lei Maior e prestigiado pelo art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente" (TJSC, AC nº 2012.069636-5, de Rio do Sul, rel.: Des. Trindade dos Santos, j. 29/11/2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087863-0, de Tubarão, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).