TJSC 2013.087878-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. APELO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS POR CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A DEMONSTRAR QUE O ARREMESSO DE UMA ÚNICA PEDRA EM DIREÇÃO À VÍTIMA CONSTITUIU A FIGURA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. QUADRO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A CONDUTA DOS AGENTES DEMONSTROU A MERA INTENÇÃO DE FUGIR DO LOCAL E NÃO A DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE OU A DETENÇÃO DA COISA SUBTRAÍDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO INICIAL. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087878-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. APELO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS POR CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A DEMONSTRAR QUE O ARREMESSO DE UMA ÚNICA PEDRA EM DIREÇÃO À VÍTIMA CONSTITUIU A FIGURA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. QUADRO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A CONDUTA DOS AGENTES DEMONSTROU A MERA INTENÇÃO DE FUGIR DO LOCAL E NÃO A DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE OU A DETENÇÃO DA COISA SUBTRAÍDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO INICIAL. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.087878-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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