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Jurisprudência


TJSC 2013.087898-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO DIVERGEM DO DECISIUM OBJURGADO. JURADOS QUE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES PARA O FATO, REJEITARAM A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SOBERANIA DO JÚRI. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO RELATIVO À TENTATIVA, EM SEU GRAU MÁXIMO. (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS QUE SERVE DE CRITÉRIO OBJETIVO À APLICAÇÃO DA PENA. AGENTE QUE, MUNIDO DE ARMA BRANCA (CANIVETE), DESFERE GOLPE CONTRA A VÍTIMA, ATINGINDO ÓRGÃOS VITAIS. RESULTADO MORTE QUE SOMENTE NÃO FOI ATINGIDO EM RAZÃO DO SOCORRO IMEDIATO PRESTADO À VÍTIMA. DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/3 MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. CAUSÍDICO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087898-4, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).

Data do Julgamento : 07/07/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Paulo Marcos de Farias
Relator(a) : Volnei Celso Tomazini
Comarca : Capital
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