TJSC 2013.087899-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO APENAS DA CONDUTA SOCIAL. DEMAIS ELEMENTOS PARA NEGATIVAÇÃO UTILIZADOS EQUIVOCADAMENTE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. INSURGÊNCIA TOCANTE AO QUANTUM DE AUMENTO APLICADO. PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO PARA A DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA PENA. TERCEIRA FASE. PRESENÇA DE TRÊS MAJORANTES. AUMENTO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS), DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NOS MOLDES DA SÚMULA 443 DO STJ. MANUTENÇÃO. REGIME MAIS BRANDO PARA O RESGATE DA SANÇÃO CORPORAL. CONSIDERÁVEL MONTANTE DE PENA IMPOSTA. DELITO PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ANOTADA COMO DESFAVORÁVEL. FATORES ALIADOS QUE IMPEDEM TAL BENESSE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087899-1, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME TIDAS COMO DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO APENAS DA CONDUTA SOCIAL. DEMAIS ELEMENTOS PARA NEGATIVAÇÃO UTILIZADOS EQUIVOCADAMENTE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. INSURGÊNCIA TOCANTE AO QUANTUM DE AUMENTO APLICADO. PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO PARA A DETERMINAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA PENA. TERCEIRA FASE. PRESENÇA DE TRÊS MAJORANTES. AUMENTO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS), DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NOS MOLDES DA SÚMULA 443 DO STJ. MANUTENÇÃO. REGIME MAIS BRANDO PARA O RESGATE DA SANÇÃO CORPORAL. CONSIDERÁVEL MONTANTE DE PENA IMPOSTA. DELITO PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ANOTADA COMO DESFAVORÁVEL. FATORES ALIADOS QUE IMPEDEM TAL BENESSE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.087899-1, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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