TJSC 2013.087919-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEMANDA FUNDADA EM ORDENS DE SERVIÇO E OUTROS DOCUMENTOS DESTITUÍDOS DA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES. ESCRITOS CONTENDO MONTANTES PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E SEM QUALQUER INDÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA PARTE RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. ORDENS DE SERVIÇOS E ANOTAÇÕES INSUFICIENTES PARA LASTREAR A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E SUA EXTENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087919-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEMANDA FUNDADA EM ORDENS DE SERVIÇO E OUTROS DOCUMENTOS DESTITUÍDOS DA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES. ESCRITOS CONTENDO MONTANTES PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E SEM QUALQUER INDÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA PARTE RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESCRITO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. ORDENS DE SERVIÇOS E ANOTAÇÕES INSUFICIENTES PARA LASTREAR A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E SUA EXTENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087919-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão