DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA QUE DECRETA O DIVÓRCIO E FIXA A VERBA ALIMENTAR EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDADO, REJEITANDO, NO ENTANTO, O PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV ENTRE CÔNJUGES. NÃO COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MARIDO PELA TRANSMISSÃO VIRAL. PROVAS, ADEMAIS, QUE CORROBORAM O AFIRMADO PELA DEFESA. PLEITO DESATENDIDO. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECLAMO APELATÓRIO DESPROVIDO. 1 Pleiteada, por ex-cônjuge, indenização por danos morais, sob o fundamento de que o outro consorte lhe transmitiu o vírus HIV durante a constância do casamento, àquele cabe a prova dos fatos, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. E, tendo a prova testemunhal produzida no feito se revelado extremamente duvidosa, em razão do depoimento de uma testemunha arrolada pela autora ter sido inseguro, impreciso, confuso e, em certos momentos, contraditório, somado ao fato de que a outra testemunha é, para fins legais, suspeita, porquanto admitiu ela ser amiga íntima da parte (CPC, art. 405, § 3°, III), à tal prova não pode ser confiada credibilidade absoluta. Reforça-se a isso que, do mesmo modo, a prova documental encartada aos autos não favorece a pretensão autoral; ao revés, se detidamente analisada, corrobora a tese defensiva. 2 O arbitramento de alimentos em favor de divorcianda há que observar, sempre, a proporcionalidade entre as suas necessidades e os recursos econômico-financeiros daquele que os presta. A partir dessa premissa, se o valor da verba alimentar fixado na sentença recorrida está de acordo com a necessidade da postulante, que já recebe ela, inclusive, auxílio doença previdenciário, e proporcional à possibilidade do obrigado, que é acometido da mesma enfermidade da ex-cônjuge, a manutenção da monta arbitrada é solução imperativa. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.087929-2, de Joinville, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).