TJSC 2013.087970-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO FORMULADO DE PRÓPRIO PUNHO PELO REEDUCANDO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DA AUSÊNCIA DE PROVA PARA FINS DE EMBASAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ACERCA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA AÇÃO REVISONAL (CPP, ART. 621, I A III) - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA INICIAL - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.087970-4, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 25-06-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO FORMULADO DE PRÓPRIO PUNHO PELO REEDUCANDO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DA AUSÊNCIA DE PROVA PARA FINS DE EMBASAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ACERCA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA AÇÃO REVISONAL (CPP, ART. 621, I A III) - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA INICIAL - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.087970-4, de Palhoça, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 25-06-2014).
Data do Julgamento
:
25/06/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Palhoça
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