TJSC 2013.088002-0 (Acórdão)
Mandado de Segurança n. 2013.088002-0, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.088002-0/0001.00 e Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.088002-0/0001.01, da CapitalRelator: Des. João Henrique Blasi MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INAPTIDÃO ADMINISTRATIVAMENTE PROCLAMADA EM EXAME PSICOTÉCNICO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. IMPETRAÇÃO DEPOIS DE TRANSCORRIDAS FASES SEQUENTES DO CERTAME, AGORA ULTIMADO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR VINDICADA. INEFICÁCIA DA IMPETRAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO, ADEMAIS, INSUBSISTENTE PARA LASTREAR A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA. V (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.088002-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-03-2014).
Ementa
Mandado de Segurança n. 2013.088002-0, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.088002-0/0001.00 e Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2013.088002-0/0001.01, da CapitalRelator: Des. João Henrique Blasi MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INAPTIDÃO ADMINISTRATIVAMENTE PROCLAMADA EM EXAME PSICOTÉCNICO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. IMPETRAÇÃO DEPOIS DE TRANSCORRIDAS FASES SEQUENTES DO CERTAME, AGORA ULTIMADO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR VINDICADA. INEFICÁCIA DA IMPETRAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO, ADEMAIS, INSUBSISTENTE PARA LASTREAR A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA. V (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.088002-0, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-03-2014).
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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