TJSC 2013.088020-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA CONCENTRE SCORING. DECISÃO QUE SOBRESTOU A AÇÃO INDIVIDUAL, PELO PRAZO DE UM ANO, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACERCA DE MATÉRIA IDÊNTICA. AUSÊNCIA DE TAL COMANDO NA AÇÃO COLETIVA E DE REQUERIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO, TODAVIA, QUE SE MANTÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. POSTERIOR DECISÃO DA CORTE DA CIDADANIA ADMITINDO RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA MULTITUDINÁRIA. SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.088020-2, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA CONCENTRE SCORING. DECISÃO QUE SOBRESTOU A AÇÃO INDIVIDUAL, PELO PRAZO DE UM ANO, EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ACERCA DE MATÉRIA IDÊNTICA. AUSÊNCIA DE TAL COMANDO NA AÇÃO COLETIVA E DE REQUERIMENTO DA PARTE. SUSPENSÃO, TODAVIA, QUE SE MANTÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. POSTERIOR DECISÃO DA CORTE DA CIDADANIA ADMITINDO RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA MULTITUDINÁRIA. SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.088020-2, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tijucas
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