APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA ROBORADA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O PÁLIO DO CONTRADITÓRIO. QUESTÃO DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI BASEADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. OPÇÃO DOS JURADOS PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS COERENTE COM A REALIDADE DOS FATOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS NOS AUTOS E ADEQUADAMENTE AFERIDOS NA DECISÃO. SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. PREVISÃO DA QUALIFICADORA NO ROL DO ART. 61, II, "C", DO CÓDIGO PENAL. AGRAVANTE MANTIDA. PRECEDENTES. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA TENTATIVA (ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) DEVIDAMENTE APLICADA. CÁLCULO PELA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AGENTE QUE DESFERE DISPARO COM ARMA DE FOGO EM REGIÃO VITAL. RESULTADO MORTE NÃO ATINGIDO EM FACE DE TER RECEBIDO A VÍTIMA SOCORRO MÉDICO. PENA APLICADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.088162-0, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).