PREFACIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUTORA QUE CONTA 64 ANOS DE IDADE, EXERCE AGRICULTURA EM PEQUENA ESCALA E PERCEBIA AJUDA FINANCEIRA DO FILHO FALECIDO NO ACIDENTE OBJETO DA LIDE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. GRATUIDADE DEFERIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PASSAMENTO DO FILHO DA AUTORA. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. CORTE DA TRAJETÓRIA DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ, CAUSANDO A COLISÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO PELA VÍTIMA QUE NÃO POSSUÍA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO UM DIA ANTES DO ACIDENTE. INEXPERIÊNCIA AO VOLANTE QUE CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA O EVENTO DANOSO. SUPOSTA VELOCIDADE EXCESSIVA DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ. IRRELEVÂNCIA. TRÁFEGO NA VIA PREFERENCIAL. DEVER DE CAUTELA DAQUELE QUE INGRESSA NA VIA. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A CULPA DO MOTORISTA DEMANDADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA QUE PREPONDERA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DAQUELE QUE TRAFEGA NA VIA PREFERENCIAL. PRECEDENTES DA CORTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE DISTORÇÃO DOS FATOS POR TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ. COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE RETIRADO PELA MAGISTRADA DURANTE A COLETA DO DEPOIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO INFORMANTE. CONDENAÇÃO LASTREADA NO RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA. PLEITO RECHAÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088176-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).