TJSC 2013.088184-0 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS - DANO MORAL INCONTROVERSO - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DECISÓRIO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MAJORAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.088184-0, de São João Batista, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL - LANÇAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS - DANO MORAL INCONTROVERSO - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DECISÓRIO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - MAJORAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.088184-0, de São João Batista, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
São João Batista
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