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Jurisprudência


TJSC 2013.088218-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPLICAÇÕES COM SEQUELAS EM PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. ROMPIMENTO URGENTE DE BLOQUEIO MAXILOMANDIBULAR COM FIOS DE AÇO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCONCLUSIVIDADE DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO QUE ESCLARECE O CASO DE FORMA TÉCNICA E REFERE A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE RISCO DE VIDA AO PACIENTE. PONTO NODAL RELATIVO À NECESSIDADE DA MEDIDA EMERGENCIAL ADOTADA PELOS ENFERMEIROS DO NOSOCÔMIO. INÉRCIA EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL QUE NÃO EXIME COMPROVAÇÃO DE CONDUTA INADEQUADA DO CORPO DE ENFERMAGEM CARACTERIZADORA DO ILÍCITO. ARTIGO 933 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO. ÔNUS DO AUTOR. ARTIGO 333, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088218-9, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).

Data do Julgamento : 17/07/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Joinville
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