APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO TENTADO, CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, E DE RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. FIXAÇÃO DE URHS AO DEFENSOR NOMEADO. HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS PELO MAGISTRADO A QUO. PLEITO NÃO CONHECIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AO FEITO, SOBRETUDO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA EM CADA UM DOS DELITOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA NEGATIVAR A CONDUTA SOCIAL. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. DELITO DE RECEPTAÇÃO. AUMENTO DA PENA-BASE EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CONSEQUENTE READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA FINAL PARA CADA UM DOS DELITOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.088222-0, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).