APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RÉU QUE FOI PRESO EM FRAGRANTE NA POSSE DE 21 PEDRAS DE CRACK, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE PARA O COMÉRCIO, BEM COMO ENCONTRADAS 68 PEDRAS DE CRACK NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA ENCONTRADA EM SUA CASA NÃO LHE PERTENCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA QUE SE ENCONTRA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO, SOBRETUDO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS QUANTO A PROPRIEDADE DA DROGA, QUE MERECEM CREDIBILIDADE ATE A AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ.MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO QUE SE IMPÕE. RECEPTAÇÃO. RÉU QUE CONFESSOU TER COMPRADO OS OBJETOS FURTADOS. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM ADQUIRIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA DO TRAFICO. PLEITO DA DEFESA PARA REVISÃO DA PENA APLICADA. IMPROCEDÊNCIA. PENA APLICADA SEM EXCESSOS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUMENTO DA PENA - BASE EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA ALTAMENTE NOCIVA DO CRACK. APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. REFORMA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. REPRIMENDA AJUSTADA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O APELO DA DEFESA E PROVIDO O APELO DA ACUSAÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.088303-3, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).