TJSC 2013.088306-4 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME PRISIONAL DO APENADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ATO DE INDISCIPLINA E SUBVERSÃO A ORDEM DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.088306-4, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE REGREDIU O REGIME PRISIONAL DO APENADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ATO DE INDISCIPLINA E SUBVERSÃO A ORDEM DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.088306-4, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Brusque
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