TJSC 2013.088320-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. QUANTIA QUE NÃO SE COADUNA COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA OFENSORA. COMPANHIA AÉREA INTERNACIONAL. NECESSÁRIO EFEITO PEDAGÓGICO DA MEDIDA INDENIZATÓRIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA SOBRE OS TERMOS INICIAIS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OCORRER DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS QUE INCIDEM DESDE O EVENTO DANOSO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088320-8, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU. QUANTIA QUE NÃO SE COADUNA COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA OFENSORA. COMPANHIA AÉREA INTERNACIONAL. NECESSÁRIO EFEITO PEDAGÓGICO DA MEDIDA INDENIZATÓRIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA SOBRE OS TERMOS INICIAIS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OCORRER DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS QUE INCIDEM DESDE O EVENTO DANOSO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088320-8, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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