TJSC 2013.088345-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE. DISPONIBILIZAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DIUTURNAMENTE DISPONIBILIZADA AO CORRENTISTA. INICIAL QUE NÃO INDICA LANÇAMENTOS PORVENTURA DUVIDOSOS. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO DO PERÍODO QUE ENTENDE TER HAVIDO ERRO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TORNA O PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO. ACESSO A DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS DE ENCARGOS LANÇADOS EM CONTA. PRETENSÃO A SER VEICULADA VIA AÇÃO DE EXIBIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088345-9, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE. DISPONIBILIZAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DIUTURNAMENTE DISPONIBILIZADA AO CORRENTISTA. INICIAL QUE NÃO INDICA LANÇAMENTOS PORVENTURA DUVIDOSOS. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO DO PERÍODO QUE ENTENDE TER HAVIDO ERRO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TORNA O PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ADEQUAÇÃO. ACESSO A DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS DE ENCARGOS LANÇADOS EM CONTA. PRETENSÃO A SER VEICULADA VIA AÇÃO DE EXIBIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088345-9, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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