TJSC 2013.088356-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITAÇÃO INEXITOSA. ENDEREÇO DA PARTE RÉ IMPRESTÁVEL. DETERMINAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO. AUTORA QUE APORTOU AOS AUTOS DIVERSOS PEDIDOS COM O INTUITO DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA QUE, SEGUNDO DOCUMENTAÇÃO, ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS ENCERRADAS. AUTORA QUE ATENDEU A TODOS OS COMANDOS JUDICIAIS E VEM DESENVOLVENDO ESFORÇO ÍMPAR PARA LOCALIZAR A PARTE ADVERSA. EXTINÇÃO APOIADA EM FORMALISMO EXACERBADO E QUE CONTRARIA A NOVA ÓTICA PROCESSUAL E OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088356-9, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITAÇÃO INEXITOSA. ENDEREÇO DA PARTE RÉ IMPRESTÁVEL. DETERMINAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO. AUTORA QUE APORTOU AOS AUTOS DIVERSOS PEDIDOS COM O INTUITO DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA QUE, SEGUNDO DOCUMENTAÇÃO, ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS ENCERRADAS. AUTORA QUE ATENDEU A TODOS OS COMANDOS JUDICIAIS E VEM DESENVOLVENDO ESFORÇO ÍMPAR PARA LOCALIZAR A PARTE ADVERSA. EXTINÇÃO APOIADA EM FORMALISMO EXACERBADO E QUE CONTRARIA A NOVA ÓTICA PROCESSUAL E OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088356-9, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Canoinhas
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