TJSC 2013.088371-0 (Acórdão)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Rescisão cumulada com perdas e danos. Parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Valor residual garantido. Cobrança antecipada. Contrato rescindido. Devolução para evitar o enriquecimento ilícito. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088371-0, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Rescisão cumulada com perdas e danos. Parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Valor residual garantido. Cobrança antecipada. Contrato rescindido. Devolução para evitar o enriquecimento ilícito. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088371-0, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Caçador
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