APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE PRETENDE RESPONSABILIZAR A EMPRESA RÉ PELO ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES E PELOS GASTOS QUE TEVE COM O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SEUS EMPREGADOS. AUTOR QUE POSSUÍA UMA EMPRESA E EXERCIA SUAS ATIVIDADES DE LAVAÇÃO DE CARVÃO E SEPARAÇÃO DE REJEITOS DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE FOI COAGIDO A TRABALHAR NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA RÉ. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DO AUTOR QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE SEPARAR O BARRO BRANCO DO CARVÃO. NEGOCIAÇÃO DO REJEITO DO CARVÃO SEM INGERÊNCIA DA RÉ. RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES QUE ATENDIA AOS INTERESSES DE AMBAS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTROU QUE OS EMPREGADOS DA EMPRESA DO AUTOR ERAM A ELE SUBORDINADOS E DELE RECEBIAM SUA REMUNERAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO DANO E A CONDUTA DA RÉ. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO FECHAMENTO DA EMPRESA DO AUTOR E PELAS VERBAS DEVIDAS AOS EMPREGADOS NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088383-7, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).