TJSC 2013.088407-3 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCESSO DEGENERATIVO NA COLUNA VERTEBRAL. CONCAUSA CARACTERIZADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL, CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. CUSTAS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DO RÉU (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088407-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCESSO DEGENERATIVO NA COLUNA VERTEBRAL. CONCAUSA CARACTERIZADA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL, CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. CUSTAS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DO RÉU (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088407-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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