TJSC 2013.088422-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ROUBO DE CARGA. FORTUITO EXTERNO. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE. TRANSPORTADOR QUE NÃO RESPONDE PELO PREJUÍZO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO TRANSPORTADOR, MEDIANTE AÇÃO OU OMISSÃO, NA ATIVIDADE CRIMINOSA. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA (ART. 333, INC. I, DO CPC). REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, a transportadora não responde pelo roubo da carga transportada, tendo em vista ser o crime fortuito externo ao contrato de transporte" (STJ - AgRg no AREsp 624.246/SP, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 10-3-2015). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088422-4, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ROUBO DE CARGA. FORTUITO EXTERNO. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE. TRANSPORTADOR QUE NÃO RESPONDE PELO PREJUÍZO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO TRANSPORTADOR, MEDIANTE AÇÃO OU OMISSÃO, NA ATIVIDADE CRIMINOSA. ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA (ART. 333, INC. I, DO CPC). REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, a transportadora não responde pelo roubo da carga transportada, tendo em vista ser o crime fortuito externo ao contrato de transporte" (STJ - AgRg no AREsp 624.246/SP, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 10-3-2015). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088422-4, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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