APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM FACE DE DOIS AGENTES E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECURSOS DEFENSIVOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EVIDENCIADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APELANTE QUE, EM UNIDADE DE DESÍGNIOS COM OUTROS AGENTES, DIRIGE-SE À CIDADE VIZINHA COM SEU PRÓPRIO AUTOMÓVEL, PARA ARROMBAR CAIXA ELETRÔNICO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA CONTRA POLICIAL MILITAR ACIONADO PARA ATENDER A OCORRÊNCIA, VISANDO GARANTIR O ÊXITO DA SUBTRAÇÃO PRETENDIDA. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES. FUGA E PERSEGUIÇÃO POR POLICIAIS COM POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL DO APELANTE. INSTRUMENTOS DO CRIME ENCONTRADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. ROUPAS MOLHADAS E SUJAS ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE NA MADRUGADA DO CRIME. COMPANHEIRA DE UM DOS APELANTES QUE ESCLARECE DETALHES QUE DEMONSTRAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A AUTORIA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SEGUNDO APELANTE QUE ADERIU À CONDUTA CRIMINOSA DO PRIMEIRO. ELEMENTOS AMEALHADOS AOS AUTOS QUE ATESTAM A PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE ROUBO TENTADO. SEGUNDO APELANTE QUE CONFIRMA EM JUÍZO QUE SE ENCONTRAVA JUNTO COM O PRIMEIRO APELANTE NA NOITE DO CRIME. AUTOMÓVEL DE CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES ÀQUELE UTILIZADO PELO SEGUNDO APELANTE IDENTIFICADO POR UMA DAS VÍTIMAS PRÓXIMO AO LOCAL DOS FATOS. VERIFICAÇÃO DE MAIS DE CINQUENTA LIGAÇÕES ENTRE O SEGUNDO E O PRIMEIRO APELANTE EM HORÁRIOS PRÓXIMOS AO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO TENTADO. VESTES DO SEGUNDO APELANTE ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DO PRIMEIRO APELANTE, TAMBÉM MOLHADAS E SUJAS. ALEGAÇÃO DE QUE O SEGUNDO APELANTE SE ENCONTRAVA EM LOCAL DIVERSO, JUNTAMENTE COM O PRIMEIRO, NÃO COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DE OUTROS TRÊS ACUSADOS DO CRIME DE ROUBO TENTADO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ASSEGUREM, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A VINCULAÇÃO DOS APELADOS AO CRIME PRATICADO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE A BENEFÍCIO DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088473-6, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).